Últimas Notícias

• 29/10/2024 - Projeto de Lei permite recomposição de área em Reserva Legal

  Medida poderá valer para imóveis rurais com área de até 1,5 mil hectares.
  Veja mais

• 09/04/2024 - Reserva Legal: PL que reduz área na Amazônia poderá ser votado pela CCJ do Senado Federal

  Redução de 80% para 50% abrangeria fazendas localizadas em áreas das Forças Armadas ou onde houvesse unidades de conservação e terras indígenas.
  Veja mais

• 27/03/2024 - Globo Rural publica matéria sobre expansão do mercado de créditos de carbono

  Ainda pendente de regularização, mercado voluntário permite emissão de créditos de preservação de área de Reserva Legal ou de APP.
  Veja mais

• 18/03/2024 - CCJ do Senado Federal poderá votar PL sobre redução de Reserva Legal na Amazônia

  Projeto de Lei está na pauta da reunião agendada para quarta-feira.
  Veja mais

• 18/01/2024 - Área de Reserva Legal – compensação em imóvel de terceiro.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compensação de área de Reserva Legal.
  Veja mais

• 06/11/2023 - Compromisso de Compra e Venda – distrato – averbação. Imóvel rural. Inscrição no CAR. Reserva Legal – especialização.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1011060-47.2022.8.26.0562, Comarca de Santos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 18/10/2023, DJ 23/10/2023.
  Veja mais

• 06/10/2023 - Partido questiona lei cearense que cria a Reserva Legal Extrapropriedade

  PSOL afirma que legislação permite desmatamento de espaços naturais protegidos pelo Código Florestal.
  Veja mais

• 21/08/2023 - Retificação de registro. Descrição. Georreferenciamento. Inscrição no CAR. Reserva Legal – especialização.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000140-38.2021.8.26.0242, Comarca de Igarapava, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 11/08/2023, DJ 16/08/2023.
  Veja mais

• 14/07/2023 - PL estimula Reserva Legal e áreas de proteção legais impedindo a desapropriação de imóveis rurais com tais áreas preservadas

  Proposta altera o Código Florestal e define tais imóveis como produtivos.
  Veja mais

• 26/06/2023 - Regularização de imóveis com déficit de Reserva Legal será pauta de reunião na CRA do Senado Federal

  Comissão se reunirá na próxima quarta-feira para debater PL n. 2.374/2020.
  Veja mais

• 13/06/2023 - Desmembramento – chácara urbana. Lajeado – confrontante. Área de Reserva Legal – possibilidade de inclusão – APP.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de área de Reserva Legal em desmembramento de chácara urbana.
  Veja mais

• 11/05/2023 - Reserva Legal – Cessão de Cotas. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Cessão de Cotas de Reserva Legal.
  Veja mais

• 20/04/2023 - Reserva Legal – Termo de Compensação. Título hábil. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil e procedimento registral para ingresso de Termo de Compensação de Reserva Legal.
  Veja mais

• 13/12/2022 - Reserva legal – averbação – cancelamento. Previsão legal – ausência. CAR.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0040187-79.2021, Comarca de Joinville, Relator Des. Altamiro de Oliveira, julgado em 08/11/2022.
  Veja mais

• 19/09/2022 - Reserva legal em municípios do Pará: possibilidade de redução pouco explorada

  Confira a opinião de Caio Brilhante Gomes publicada no ConJur.
  Veja mais

• 26/08/2022 - Imóvel rural. Reserva legal – requerimento – cancelamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de reserva legal.
  Veja mais

• 10/06/2022 - Projeto de Lei que desobriga averbação de Reserva Legal no Registro Imobiliário é aprovado pela CMADS

  De acordo com Relator, “o CAR é um instrumento mais efetivo para controle da reserva ambiental”.
  Veja mais

• 09/06/2022 - STJ julgará recurso sobre inscrição de imóvel rural no CAR e averbação de Reserva Legal no Registro de Imóveis

  REsp foi afetado por unanimidade ao rito dos Recursos Repetitivos.
  Veja mais

• 18/05/2022 - CRA do Senado Federal analisará Projetos de Lei ns. 1.282/2019 e 2.374/2020

  Propostas tratam, respectivamente, da construção de reservatórios de água em APP e da regularização de imóvel com déficit de reserva legal.
  Veja mais

• 20/04/2022 - Reserva Legal – compensação direta.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compensação de Reserva Legal.
  Veja mais